Agenda de cursos

Tomada de Contas Especial no TCE/RS

Tomada de Contas Especial no TCE/RS



  • Data / Horário

    24 a 25 de abril de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. Após o credenciamento no Térreo, o curso poderá ser realizado no 2º andar, com acesso somente por escadas.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, Membros de comissão de Tomadas de Contas e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 13/04/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 13/04/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

De conhecimento geral são as preocupações que a Administração pública deve ter com a atuação do Tribunal de Contas, fiscalizador que é das ações da gestão ao lado do Poder Legislativo.


Dessa forma é de extrema relevância que os agentes públicos tenham conhecimento do que é a tomada de contas especial; quais são seus objetivos; quais os procedimentos para a sua realização; quando é obrigatória; dentre outras questões importantes para a sua adequada tramitação, evitando, inclusive, repercussões negativas destas, nas contas de governo e nas contas de gestão.


A tomada de contas especial é espécie de processo administrativo com características personalíssimas, sendo composto de duas fases, uma interna – que deve ocorrer dentro do Município –, e outra externa – que ocorre dentro do Tribunal de Contas, impondo a necessidade de grande atenção na sua realização.


Programa

1. Fundamento constitucional da Tomada de Constas Especial: Competência
1.1 Princípios constitucionais aplicáveis.


2. Regulamentação da Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul: Resolução n° 1.049/2015, que “Dispõe sobre a instauração e o processamento da tomada de contas especial”
2.1 Definição.
2.2 Instauração.
2.2.1 Pressupostos.
2.2.2 Dispensa.
2.2.3 Quantificação do débito.
2.3 Organização.
2.3.1 Fase interna da Tomada de Contas Especial
2.3.1.1 Instrução processual
2.3.1.2 Rito (formação da comissão, prazos, etc)
2.3.1.2 Tipos de provas que podem ser produzidas (Testemunhas, Documentos, Perícias, etc)
2.3.1.3 Direito de defesa
2.3.1.4 Relatório conclusivo
2.3.2 Parecer do dirigente do órgão de controle interno.
2.4 Processamento no Tribunal de Constas do Estado. Fase externa.
2.4.1 Prazo.
2.4.2 Distribuição.
2.4.3 Apuração complementar.
2.4.4 Decisão.
2.4.5 Rito.
2.4.6 Roteiro.


Instrutor(a)

Viviane de Freitas Oliveira

Advogada, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Vivian Lítia Flores

Advogada, Especializanda em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.