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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, com Ênfase nas Alterações Trazidas pela LC nº157/2016

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, com Ênfase nas Alterações Trazidas pela LC nº157/2016



  • Data / Horário

    04 de abril de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Fiscais, Técnicos em Contabilidade, Contadores, Agentes, Inspetores Tributários, Secretários da Fazenda, Procuradores, Consultores, Assessores Jurídicos Municipais e demais servidores que exercem atividade na área fazendária do Município.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 26/03/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 26/03/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A efetiva arrecadação dos tributos municipais, além de legalmente obrigatória, sob pena de responsabilização dos servidores encarregados da cobrança, do Secretário da Fazenda e do Prefeito, constitui fonte importante de recursos para o Município. Em face da recente alteração da Lei Complementar nº 116/2003 pela Lei Complementar nº 157/2016, que trouxe mudanças na tributação o Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza - ISS, inclusive com necessidade de adequação da legislação municipal para 2018, este treinamento tem o objetivo de aprofundar e atualizar os conhecimentos e esclarecer as questões controvertidas jurisprudenciais sobre a matéria.


Em resumo, o curso objetiva capacitar os servidores municipais para a correta fiscalização, constituição do crédito tributário e efetiva arrecadação do ISS, trazendo os principais conceitos da LC nº 116/2003, com ênfase nas recentes alterações trazidas pela LC nº 157/2016 e a atual jurisprudência sobre a matéria.


Programa

- Perfil Constitucional do ISS


- Normas Gerais de Direito Tributário Específicas do ISS


- Principais alterações trazidas pela LC nº 157/2016
- Conceito de serviços


- Análise da Lista de Serviços


- Fato gerador


- Sujeito Passivo


- Alíquota


- Espécies de tributação


- Base de cálculo


- Competência para exação


- Retenções


- ISS e o Simples Nacional.


Instrutor(a)

Juliana Jochade Pereira

Advogada, Especialista em Direito Tributário


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.