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Licitação Pública - Módulo II (Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade)

Licitação Pública - Módulo II (Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade)



  • Data / Horário

    1º de fevereiro de 2018: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na AV. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    09 horas-aula.

  • Público-alvo

    Servidores que tenham, sob sua responsabilidade, a condução dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 22/01/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 22/01/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Esse segundo módulo é destinado ao exame das exceções ao dever de licitar, previstas na Lei de Licitações e em outras normas específicas, com foco nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação cujos os requisitos poderão ser potencialmente satisfeitos pelos Municípios, autorizando-os a fazer a celebração direta da contratação.


Programa

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 O dever de licitar
1.2 Princípios da Administração Pública
1.3 Princípios específicos das licitações
1.4 Atos preparatórios às contratações (art. 7º e art. 14, da LL)


2. FORMAS DE CONTRATAÇÃO DIRETA
2.1 Licitação dispensada
2.2 Dispensa de licitação
2.3 Inexigibilidade de licitação
2.4 Distinção entre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade


3. DISPENSA DE LICITAÇÃO
3.1 Contratações com valores reduzidos
3.2 Situação emergencial ou calamidade pública
3.3 Ausência de interessados em licitação anterior
3.4 Propostas superestimadas apresentadas em licitação anterior
3.5 Aquisição de bens ou serviços prestados por órgãos da Administração Pública
3.6 Aquisição ou locação de bem imóvel
3.7 Remanescente de obra, serviço ou fornecimento de bens
3.8 Aquisições eventuais de gêneros perecíveis, durante a realização de processo licitatório específico
3.9 Contratação de instituição sem fins lucrativos: pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional
3.10 Restauração de obras de arte e objetos históricos
3.11 Impressão de Diários Oficiais, formulários padronizados e edições técnicas oficiais
3.12 Aquisição de peças para manutenção de garantia técnica de produtos
3.13 Contratação de associação de portadores de necessidades especiais
3.14 Fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural
3.15 Coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis/reutilizáveis por catadores
3.16 Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - PNAE


4. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
4.1 Hipóteses exemplificativas constantes do art. 25 da LL.
4.1.1. Empresa ou representante comercial exclusivo
4.1.2. Serviços técnicos executados por profissionais especializados
4.1.2.1 Vedação para contratação de serviços de publicidade e divulgação
4.1.2.2 Critérios para definição da notória especialização de profissional ou empresa
4.1.3. Contratação de profissional do setor artístico
4.2 Hipóteses fundamentadas no caput do art. 25 da LL
4.3 Chamamento Público


5. DESPESAS FEITAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
5.1 Pequenas compras de pronto pagamento e o limite de valor
5.2 Caráter de exceção: impossibilidade de subordinação ao processo normal de contratação


6. PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
6.1 Preenchimento dos requisitos de habilitação e justificativa da contratação direta
6.2. Justificativa do preço e razão da escolha do contratado
6.3. Ratificação pela autoridade superior
6.4. Publicações na imprensa oficial


7. CRIMES NA CONTRATAÇÃO DIRETA.


Instrutor(a)

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Especialista em Direito Público e Consultora da Área de Licitações e Contratos da DPM.


Instruções

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