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Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE: Procedimentos para Operacionalização e Regular Execução do Programa

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE: Procedimentos para Operacionalização e Regular Execução do Programa



  • Data / Horário

    16 a 17 de janeiro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo, tais como: Nutricionistas, Secretários de Educação, Dirigentes Educacionais, integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, encarregados do setor de licitação, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 08/01/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 08/01/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O evento tem por finalidade focalizar aspectos básicos e de interesse geral para quem trabalha nessa área. 
Com essa iniciativa, reforçar sua ação educativa, no desempenho da missão constitucional de assegurar a efetiva aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Cabe destacar que identificando e analisando as dificuldades encontradas nos atos preparatórios, no que se refere ao aspecto nutricional dos gêneros alimentícios, através dos cardápios elaborados por nutricionistas ou nutrólogos, previne-se as deficiências nutricionais que é uma constante na população estudantil. O treinamento visa dar conhecimento sobre os procedimentos para o Gerenciamento da Alimentação Escolar sob a Ótica Nutricional e Administrativa, analisando os aspectos relevantes na operacionalidade do Edital e chamamento para agricultura familiar.


Programa

1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.1 O dever constitucional: direito do aluno e dever do Poder Público;
1.2 A Lei Federal nº 11.947/2009 e suas disposições quanto à execução do programa;
1.3 Resolução FNDE/CD nº 26, de 17 de junho de 2013.
1.4 Outras legislações que necessitam ser observadas para o cumprimento do PNAE;
1.5 “Municipalização” do PNAE para as escolas estaduais;
1.6 As escolas filantrópicas e comunitárias que podem ser beneficiárias do programa: procedimentos e cuidados que devem ser observados pelo Município ao receber os recursos destinados a estas instituições;
1.7 Unidade Executora na forma de associação civil: possibilidades quanto à execução do programa; requisitos e cuidados necessários;
1.8 O Conselho Municipal de Alimentação Escolar: a forma de instituição do colegiado, composição e prazos, atribuições e competências, apresentação de modelo de anteprojeto de lei para criação ou atualização do Conselho;
1.9 Prestação de Contas do PNAE.


2. Os Procedimentos para a Aquisição dos Gêneros Alimentícios
2.1 Chamada Pública – Dispensa (30%) ou Licitação para Implantação do Sistema de Registro de Preços para aquisição dos produtos da Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 8.666/93 ou Lei nº 10.520/08;
2.2 Compras Programadas – Amostras;
2.3 Contrato e Aditamentos;
2.4 Controle e Fiscalização do Contrato;
2.5 Comissão de Recebimento;
2.6 Pagamento – Reequilíbrio Contratual;
2.7 Compras da Agricultura Familiar, alterações trazidas pela Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015.
2.8 DAP Principal e Vinculada – Projeto de Vendas – Preço Referência – Habilitação. Novos Modelos de Projetos de Venda, apresentados pela Resolução/CD/FNDE nº 4/2015: grupos formais, grupos informais e fornecedor individual;
2.9 Disponibilização de modelos.


3. A Execução do PNAE pelo Município
3.1 Breve histórico sobre o PNAE;
3.2 A Importância do Programa;
3.3 Os Objetivos do PNAE;
3.4 Legislação atualizada;
3.5 Atribuições do Nutricionista segundo a legislação vigente;
3.6 Elaboração de cardápios: definição dos critérios.
3.7 Educação Nutricional: a importância do tema e o papel da escola;
3.8 Discussões sobre temas pertinentes.


Instrutor(a)

Dacila Cabreira Gay

Advogada, Especialista em Administração Pública e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM EducaçãoProfessora da DPM Educação

Amanda Zenato Tronco Diedrich

Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Sandra dos Reis Pinho

Nutricionista pós-graduada em Tecnologia de Alimentos e Especialista em Gerenciamento da Alimentação Escolar. Atuante na área de alimentação escolar desde 1988, com vasta experiência no Setor de Nutrição da Secretaria de Educação de Porto Alegre.


Instruções

INSCRIÇÕES


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FAX: Enviar para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.