Agenda de cursos

Sistema de Registro de Preços

Sistema de Registro de Preços



  • Data / Horário

    18 de outubro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Agentes que formulam as requisições de serviços, obras e compras (Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais), encarregados do Setor de Compras e Licitações e servidores que elaboram as minutas de editais, convênios e contratos.


    OBSERVAÇÃOPara o melhor aproveitamento do treinamento e desenvolvimento das atividades propostas, é NECESSÁRIO que os participantes tenham pré-conhecimento da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (LICITAÇÕES) e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ( PREGÃO).

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 367,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 330,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/10/2017 . R$ 344,98 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 550,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 495,45 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/10/2017 . R$ 517,47 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O Sistema de Registro de Preços constitui uma importante ferramenta de trabalho. Talvez nenhuma outra possa representar o fiel acatamento do formalismo legal e a celeridade exigida dos que enfrentam o tema das licitações públicas, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993. Com o advento da Lei Federal nº 10.520/2002, é inequívoco que o Sistema de Registro de Preços assumiu uma grande dimensão, pois pelo art. 11 foi autorizada a utilização do Pregão como modalidade de licitação para implantação do Sistema de Registro de Preços, tornando mais célere os processos de contratação. Dessa forma, é imprescindível o treinamento dos servidores encarregados das compras e licitações para melhor compreensão da sistemática desse processo e procedimento em suas várias fases.


Programa

1. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decretos Federais nº 7.892/2013 e nº 8.250/2014.


2. Atos preparatórios para a implantação do Sistema de Registro de Preços – SRP 
2.1 Decreto regulamentador 
2.2 Portaria designando órgão gerenciador
2.3 Comunicação às Entidades e Órgãos Públicos para participação no SRP


3. Especificação das quantidades estimadas e periodicidade de aquisição 
3.1 Critério de julgamento 
3.2 Prerrogativas da Administração


4. Procedimento licitatório no SRP 
4.1 Modalidades de licitação
4.2 Peculiaridades da concorrência e do pregão
4.3 Fase interna e externa
4.4 Documentos necessários à habilitação de acordo com o objeto 
4.5 Publicidade do edital e prazos
4.6 Impugnação e recurso
4.7 Homologação e adjudicação 
4.8 Recebimento do objeto


5. Ata do SRP 
5.1 Prazo de validade
5.2 Publicidade e periodicidade
5.3 Atualização dos preços – reajuste x reequilíbrio
5.4 Distinção entre ata e contrato


6. Vantagens e desvantagens do SRP 
6.1 Disponibilidade de recursos 
6.2 Compras parceladas
6.3 Não obrigatoriedade de aquisição
6.4 Possibilidade de celebração de contrato


7.Figura do carona no SRP.


Instrutor(a)

Bruna Polizelli Torossian

Advogada e Consultora Jurídica da DPM


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.