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Regime Jurídico dos Servidores Municipais: Uma Abordagem Atualizada dos Institutos

Regime Jurídico dos Servidores Municipais: Uma Abordagem Atualizada dos Institutos



  • Data / Horário

    09 a 10 de outubro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Prefeitos, Vereadores, Assessores Jurídicos Municipais e do Legislativo, Secretários de Administração, Diretores e Chefes de Recursos Humanos, servidores que laborem junto ao Setor de Recursos Humanos, componentes da Unidade de Controle Interno  e  demais interessados.


     

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 29/09/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 729,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 656,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 29/09/2017 . R$ 685,26 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Na atividade diária de assessoramento, a DPM tem constatado, nos Municípios e Câmaras associados, uma saudável mudança de mentalidade e ação, na busca da eficiência administrativa. A preocupação central é o aperfeiçoamento dos quadros funcionais, justamente o fator que impulsiona a máquina administrativa, através de cursos de atualização contínua.


No que pertine à legislação acerca do Regime Jurídico dos Servidores Municipais constata-se a necessidade de estudo permanente dos institutos que o compõe, compreendendo as regras de ingresso dos servidores no serviço público, seus direitos e deveres.


Assim, objetivando, na oportunidade em que apresentamos -  e disponibilizamos - a atualização do modelo DPM de Regime Jurídico,  minorar  dificuldades, capacitar os servidores, bem como evitar ônus desnecessários e demandas, pela errônea aplicação da legislação, a DPM Educação, promove este Treinamento sobre REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM ATUALIZADA DOS INSTITUTOS.  


Programa

1. REGIME JURÍDICOS DOS SERVIDORES
1.1 Iniciativa da lei
1.2 Âmbito de abrangência 
1.3 Conceitos básicos


2. PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS
2.1 Concurso público
2.2 Nomeação
2.3 Posse e exercício
2.4 Estabilidade
2.5 Recondução
2.6 Readaptação
2.7 Reversão
2.8 Reintegração
2.9 Disponibilidade e aproveitamento


3. VACÂNCIA DE CARGOS PÚBLICOS


4. MUTAÇÕES FUNCIONAIS
4.1 Substituição
4.2 Relotação
4.3 Exercício de funções gratificadas e cargos em comissão


5. REGIME DE TRABALHO
5.1 Jornada de trabalho
5.2 Controle de ponto
5.3 Repouso remunerado


6. VENCIMENTO, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO
6.1 Conceitos


7. VANTAGENS 
7.1 Gratificação natalina
7.2 Adicional por tempo de serviço
7.3 Adicional de insalubridade e periculosidade
7.4 Adicional noturno
7.5 Prêmio por assiduidade
7.6 Auxílio para diferença de caixa
7.7 Indenizações
7.8 Férias
7.9 Licença para tratamento de saúde
7.10 Licença por motivo de doença em pessoa da família
7.11 Licença para serviço militar
7.12 Licença para concorrer a mandato eletivo
7.13 Licença para desempenho de mandato classista
7.14 Licença para desempenho de mandato de conselheiro tutelar
7.15 Licença para desempenho de mandato eletivo
7.16 Licença para tratar de interesses particulares
7.17 Licença à gestante e à adotante


8. CEDÊNCIA
8.1 Hipóteses
8.2 Instrumentos de formalização


9. CONCESSÕES
9.1 Hipóteses
9.1.1. Doação de sangue
9.1.2. Realização de consultas ou exames médicos
9.1.3. Acompanhamento em consulta, exames médicos ou internações hospitalares
9.1.4. Para alistamento eleitoral
5.1.5. Para o casamento
9.1.6. Em razão de falecimento de cônjuge, companheiro, etc
9.1.7. Para realização de exame vestibular
9.1.8. Para comparecer em juízo
9.1.9. Para amamentação do filho
9.1.10 Para o servidor estudante


10. TEMPO DE SERVIÇO
10.1 Forma de apuração
10.2 Afastamento considerados como tempo de efetivo exercício


11. DIREITO DE PETIÇÃO
11.1 Cabimento
11.2 Processamento


12. REGIME DISCIPLINAR
12.1 Deveres
12.2 Proibições
12.3 Acumulação de cargos
12.4 Responsabilidades
12.5 Penalidades


13. PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
13.1 Suspensão condicional do processo
13.2 Afastamento preventivo
13.3 Sindicância 
13.4 Processo administrativo disciplinar
13.5 Revisão do processo


14. PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES


15. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO


16. ASPECTOS GERAIS.


Instrutor(a)

Sérgio Pizolotto Castanho

Advogado, Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público RS e Coordenador Jurídico da DPM.

Viviane de Freitas Oliveira

Advogada e Coordenadora Jurídica da DPM.


Instruções

INSCRIÇÕES
Web: www.dpm-rs.com.br 
E-mail: cursos@dpm-rs.com.br 
Fax: (51) 3027-3434 
REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.


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