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Apresentação
Esta DPM irá realizar treinamento sobre a correta Aplicação dos Recursos da Educação e os reflexos na contabilidade e orçamento, devido ao amplo interesse das administrações municipais, no que concerne à compreensão de todo o conjunto das regras referente ao FUNDEB, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE, Salário-Educação e demais recursos vinculados com a Educação Básica. Este interesse se revela no elevado número de consultas recebidas por esta DPM, sobre as regras para estruturação do sistema orçamentário e financeiro da educação e, em especial, para o financiamento da "manutenção e desenvolvimento do ensino".


Objetivo
Orientar os dirigentes e servidores municipais para atuação das regras da Lei nº 11.494/2007 que instituiu e regulamentou o FUNDEB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, Salário-Educação e demais recursos vinculados ao ensino.


Data e horário
02 de setembro de 2010: das 09h às 12h e das 13h às 17h.


Carga horária
08 horas-aula.


Local
Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, andar térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.


Público-alvo
Secretários Municipais, profissionais da área de educação, membros do controle interno, contadores, servidores em geral e demais interessados.

Instrutor
Telmo Baron, Contador e Consultor Técnico da DPM.

Conteúdo Programático

1. Apresentação.

2. Composição das receitas e transferências constitucionais da Educação (MDE e FUNDEB).
2.1. Cálculo do índice aplicado no MDE, considerando ganho (“plus”) ou perda do FUNDEB.

3. Como devem ser aplicados os recursos do FUNDEB.
3.1. A obrigação de aplicar 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério e os limites de Despesas de Pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
3.2. O que pode ser pago com a parcela de 40% dos recursos do FUNDEB.


4. O que são ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino–MDE.
4.1. Artigo 70 da LDB/ Lei nº 9.394/96.

5. Quais as ações não consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino–MDE.
5.1. Artigo 71 da LDB/ Lei nº 9.394/96.

6. Como devem ser aplicados os recursos do Salário Educação.

7. Merenda Escolar/Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

8. Transporte Escolar/Programa Nacional de Transporte Escolar – PNTE e Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar – PEATE.

9. Tabela de Recursos Vinculados à Educação do TCE/RS.

10. Síntese dos Pareceres e Informações do TCE/RS na área de Educação.

11. SIOPE: Generalidades, prazos para prestação de contas e situação de entrega dos Municípios.

12. Autonomia financeira das escolas, conforme LDB e Lei nº 4.320/64

13. Programa Estadual “Professor Digital”, extensão ao Municípios, requisitos para o atendimento.


Investimento
R$254,00 por participante, para associados à DPM, e R$381,00 por participante, para os não associados. No caso de associados, havendo mais de dois inscritos, a taxa de inscrição será de R$203,00 para os excedentes a esse número. O pagamento dos Municípios associados à DPM poderá ser efetuado juntamente com a mensalidade do mês de setembro próximo. Os representantes de entidades não associadas somente terão sua participação confirmada após a comprovação do depósito do respectivo valor na conta corrente nº 06.062760.0-7, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o qual deverá ser anexado na ficha de inscrição. Entretanto, alertamos para que seja deduzido do valor da inscrição o imposto de renda incidente na fonte, à alíquota de 1,5%, nos termos do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda-RIR/99, depositando apenas a quantia líquida.


Inscrições
Web: www.dpm-rs.com.br
E-mail: treinamentos@dpm-rs.com.br
Fax: (51) 3027-3434


Informações
Setor de Treinamentos da DPM, pelo telefone (51) 3027-3400, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


ATENÇÃO: será fornecido certificado aos participantes que obtiverem 100% de frequência.



IMPORTANTE: VAGAS LIMITADAS