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Apresentação
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) materializou o Controle na Administração Pública. Dessa forma, a contabilidade pública necessita evoluir cada vez mais no sentido de padronizar os critérios contábeis para viabilizar um efetivo controle dentro da área pública calcado em informações fidedignas. Todavia, para atingir esse grau de efetividade exigido pela lei, são necessários, entre outros instrumentos, servidores capacitados e, consequentemente, disponibilização de meios para que os servidores possam cumprir suas obrigações com segurança. Assim, visando contribuir nesse aprimoramento, esta Delegações oferece o módulo intermediário do Curso Contabilidade Aplicada à Administração Pública.


Objetivo
Apresentar aos participantes do curso uma nova forma de entender, praticar e utilizar a Contabilidade Pública na Administração Municipal, especialmente com vistas à elaboração dos balanços públicos (Balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais). Serão utilizados exercícios práticos, realçando conceitos técnicos e jurídicos, com citação de casos típicos do dia-a-dia e atualidades contábeis, para fixação da lógica dos registros e das informações transmitidas no decorrer do curso.


Data e horário
23 a 24 de agosto de 2010: das 09h às 12h e das 13h às 17h.


Carga horária
16 horas-aula


Local
Auditorio da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, andar térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre.


Público-alvo
Por ser eminentemente técnico, é dirigido prioritariamente aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pelo setor contábil dos municípios.


Instrutor
Diogo Duarte Barbosa, Contador e Consultor Técnico da DPM.


Conteúdo Programático
1. ASSUNTOS CORRELATOS E ATUALIDADES CONTÁBEIS (1)
1.1.ALTERAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2. MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DE CONVÊNIOS
3. PRINCIPAIS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS (1)
3.1. ORÇAMENTO INICIAL
3.2. PREVISÃO ADICIONAL DA RECEITA
3.3. ARRECADAÇÃO DA RECEITA – FATO MODIFICATIVO
3.4. ARRECADAÇÃO DA RECEITA – FATO PERMUTATIVO
3.5. EMPENHO DA DESPESA
3.6. LIQUIDAÇÃO DA DESPESA – FATOS PERMUTATIVOS
3.7. LIQUIDAÇÃO DA DESPESA – FATO MODIFICATIVO
3.8. PAGAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
3.9. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL
4. BALANÇOS PÚBLICOS
5. ANEXO 12 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
5.1. ESTRUTURA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
5.2. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
5.3. ELABORAÇÃO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
5.4. ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
5.5. INDICADORES
5.6. ATIVIDADE PRÁTICA
6. ASSUNTOS CORRELATOS E ATUALIDADES CONTÁBEIS ( 2 )
6.1. BENS DE USO: COMUM, ESPECIAL E DOMINICAL
6.2. DEFINIÇÃO DE BEM PERMANENTE
6.3. VALOR (NOVO CRITÉRIO) STN – RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E BENS PERMANENTES
6.4. REFORMA EM BENS IMÓVEIS
7. PRINCIPAIS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS (2)
8. BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13: ESTRUTURA DO BALANÇO FINANCEIRO
8.1. CONSISTÊNCIA DO BALANÇO FINANCEIRO
8.2. ANÁLISE E ESTRUTURAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO
8.3. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
8.4. ELABORAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO
8.5. ANÁLISE DO BALANÇO FINANCEIRO
8.6. INDICADORES
9. ASSUNTOS CORRELATOS E ATUALIDADES CONTÁBEIS (3)
9.1. DEDUÇÃO DA RECEITA
10. PRINCIPAIS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS (3)
10.1 CHEQUES DEVOLVIDOS
10.2 RESTOS A RECEBER
10.3 DESFALQUES NA TESOURARIA
10.4 DEPÓSITOS JUDICIAIS ATIVOS
10.5 ALMOXARIFADO
10.6 DÍVIDA ATIVA
10.7 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
10.8 CONVÊNIOS FIRMADOS
10.9 RESTOS A PAGAR
10.10 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
11. IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA E DA DESPESA
11.1 IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA
11.1.1MUTAÇÃO
11.1.1.1PERMUTAÇÃO DE VALORES ATIVOS
11.1.1.2.PERMUTAÇÃO DE VALORES PASSIVOS
11.1.2.RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
11.2 IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESA
11.3 EXERCÍCIO PRÁTICO
12. ASSUNTOS CORRELATOS E ATUALIDADES CONTÁBEIS ( 4 )
12.1 BENS INSERVÍVEIS E SUCATA
12.1.1BENS INSERVÍVEIS
12.1.2 SUCATA
12.1.3 ROTEIRO BÁSICO PARA VENDA DE SUCATA
12.1.4. CONSIDERAÇÕES CONTÁBEIS
12.2 AVALIAÇÃO DE BENS
12.2.1.1 CONSIDERAÇÕES CONTÁBEIS
13. ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
13.1 ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL
13.2 ROTEIRO DE CONSISTÊNCIA DO BALANÇO PATRIMONIAL
13.3 INDICADORES E DEMAIS VERIFICAÇÕES DO BALANÇO PATRIMONIAL
14. ANEXO 15 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
14.1ESTRUTURA DA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
14.2 ROTEIRO DE CONSISTÊNCIA DA DVP
14.3 INDICADORES E DEMAIS VERIFICAÇÕES DA DVP
15. ASSUNTOS CORRELATOS E ATUALIDADES CONTÁBEIS ( 5 )
15.1 TRANSFERÊNCIA DE BENS (EDUCAÇÃO E SAÚDE)
16. LANÇAMENTOS DE ENCERRAMENTO
17. QUESTÕES DE CONCURSOS (OS MAIS CONCORRIDOS DO BRASIL)
ANEXO - ELENCO DE CONTAS – POR SISTEMA CONTÁBIL


Investimento
R$353,00 por participante, para associados à DPM e R$530,00 por participante, para os não associados. No caso de associados, havendo mais de dois inscritos, a taxa de inscrição será de R$283,00 para os excedentes a esse número. O pagamento dos Municípios associados à DPM poderá ser efetuado juntamente com a mensalidade do mês de agosto próximo. Os representantes de entidades não associadas somente terão sua participação confirmada após a comprovação do depósito do respectivo valor na conta corrente nº 06.062760.0-7, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o qual deverá ser anexado na ficha de inscrição. Entretanto, alertamos para que seja deduzido do valor da inscrição o imposto de renda incidente na fonte, à alíquota de 1,5%, nos termos do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda-RIR/99, depositando apenas a quantia líquida.


Inscrições
Web: www.dpm-rs.com.br
E-mail: treinamentos@dpm-rs.com.br
Fax: (51) 3027-3434


Informações
Setor de Treinamentos da DPM, pelo telefone (51) 3027-3400, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


ATENÇÃO: será fornecido certificado aos participantes que obtiverem no mínimo, frequência em três turnos.


IMPORTANTE: VAGAS LIMITADAS