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Apresentação
A exemplo do que ocorre anualmente, a DPM, uma vez mais irá promover em sua sede social (Av. Pernambuco nº 1.001 – Porto Alegre), o evento SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – ASPECTOS PRÁTICOS. Sabedora da grande dificuldade que têm os Senhores Gestores de se deslocarem por 2(dois) dias a Porto Alegre, procuramos desenvolver um programa (vide abaixo) que, seguramente, irá atender as grandes expectativas dos lidadores com a saúde pública em suas comunidades. O encontro, como sói acontecer em todos os eventos da Casa, terá caráter eminentemente prático, ou seja, ninguém irá se deslocar de suas cidades para ouvir palestras ou soluções miraculosas mas sim virá aprender a lidar com as diversas fontes de recursos hoje existentes e que requerem, em sua aplicação, o conhecimento daqueles que atuam na saúde de forma mais direta.


Objetivo
Orientar os agentes públicos, notadamente com relação à legislação que envolve o Sistema Único de Saúde e, de forma especial, situar gestores e demais servidores na operacionalização do novel CNPJ e suas implicações.


Data e horário
16 de agosto de 2010: das 09h às 12h e das 13h às 17h.


Carga horária
08 horas-aula.


Local
Auditório da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, andar térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.


Público-alvo
Secretários Municipais de Saúde, Contadores, Conselheiros de Saúde, Assessores, Consultores, Procuradores, Servidores das Áreas da Saúde e Contábil e demais interessados.


Instrutores
Paulo Ramos, Advogado e Consultor Técnico da DPM;
Lourenço de Wallau, Contador e Coordenador do Departamento de Assessoramento Contábil da DPM.


Conteúdo Programático

1 – Legislação Básica da Saúde.
1.1 A saúde na Constituição Federal
1.2 Princípios do SUS
1.3 Diretrizes constitucionais do SUS
1.4 Lei Orgânica da Saúde
1.5 A Emenda Constitucional nº 29/2000.
1.6 Gasto em Saúde: o que é e o que não é gasto em saúde.
1.7 Blocos de Financiamento
1.8 Componente Básico da Assistência Farmacêutica – nova RENAME
1.9 Obtenção de Serviços em Saúde
1.10 Contratação de Pessoal em Saúde
1.11 Transporte de usuários do SUS
1.12 Conselho Municipal de Saúde
1.13 Questões Pontuais em Saúde.

2 – Fundos Municipais de Saúde
2.1 A Lei de Criação do Fundo de Saúde
2.2 Exigências da Lei 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000
2.3 Exigências da Lei 8080/90 e da lei 8.142/90
2.4 O Cadastramento do Fundo de Saúde no CNPJ
2.5 O papel dos Conselhos de Saúde
2.6 Administração do Fundo (descentralização orçamentária e financeira, compras, licitação, patrimônio, recursos humanos)
2.7 Orçamento e Contabilidade do Fundo de Saúde


Investimento
R$254,00 por participante, para associados à DPM e R$381,00 por participante, para os não associados. No caso de associados, havendo mais de dois inscritos, a taxa de inscrição será de R$203,00 para os excedentes a esse número. O pagamento dos Municípios associados à DPM poderá ser efetuado juntamente com a mensalidade do mês de agosto próximo. Os representantes de entidades não associadas somente terão sua participação confirmada após a comprovação do depósito do respectivo valor na conta corrente nº 06.062760.0-7, agência 100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL), o qual deverá ser anexado na ficha de inscrição. Entretanto, alertamos para que seja deduzido do valor da inscrição o imposto de renda incidente na fonte, à alíquota de 1,5%, nos termos do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda-RIR/99, depositando apenas a quantia líquida.


Inscrições
Web: www.dpm-rs.com.br
E-mail: treinamentos@dpm-rs.com.br
Fax: (51) 3027-3434


Informações
Setor de Treinamentos da DPM, pelo telefone (51) 3027-3400, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


ATENÇÃO: será fornecido certificado aos participantes que obtiverem 100% de frequência.


VAGAS LIMITADAS.