Vagas Disponíveis: 0


Apresentação
Os desafios atualmente enfrentados pela Administração Pública exigem que, não apenas os gestores públicos, mas os profissionais da área de planejamento que atuam direta ou indiretamente com a elaboração e acompanhamento das Leis Orçamentárias estejam em constante processo de capacitação. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal, delineou os procedimentos técnicos e legais exigidos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, reforçando ainda mais a necessidade de compreensão, análise e acompanhamento das finanças públicas e dos instrumentos de planejamento orçamentário postos à disposição dos gestores municipais. O aperfeiçoamento constante visa romper com o amadorismo, causador de tantos prejuízos aos administradores públicos, na medida em que, no mais das vezes, as deficiências no processo de elaboração da LDO acabam gerando inadimplências impeditivas do recebimento de recursos de transferências voluntárias, bem como a tomada de decisões equivocadas, comprometedoras da avaliação dos resultados da gestão.


Objetivo
Proporcionar aos participantes do curso a capacitação técnica para elaboração e acompanhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2011, visando adequação profissional às necessidades de se elaborar o instrumento legal para o ente público, observando a legislação pertinente sem perder o foco dos resultados esperados.


Data
04 a 05 de agosto de 2010.


Horário
Dia 04 de agosto: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
Dia 05 de agosto: das 09h às 12h, ou seja, somente pelo turno da manhã.


Carga horária
12 horas-aula.


Local
Auditório da nova sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, andar térreo, bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.


Público-alvo
Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.


Instrutor
Lourenço de Wallau, Contador e Coordenador do Departamento de Assessoramento Contábil da DPM.


Conteúdo programático
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exigências legais e normativas; Conteúdo Obrigatório da LDO;
 Alteração da legislação tributária;
 Política de Pessoal;
 Equilíbrio entre receita e despesa;
 Limitação de empenho;
 Controle de custos;
 Avaliação de metas;
 Condições p/ transferências à entidades públicas e privadas;
 Definição da forma de utilização e montante da reserva de contingência.
 Diretrizes para a Programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
 Definição de despesa irrelevante para dispensa da estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
 Prioridade para obras em andamento e conservação do patrimônio sobre projetos novos.
 Autorização para assumir custeio de competência de outros entes.
 Diretrizes para concessão de incentivos ou benefícios tributários .
Anexo de Metas Fiscais
 Estabelecimento de Metas Fiscais para receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e montante da dívida;
 Avaliação do cumprimento de metas do ano anterior;
 Registro de Memória e metodologia de cálculo para justificar as metas anuais pretendidas;
 Demonstração da Evolução do patrimônio líquido;
 Demonstração da Origem e aplicação dos recursos de alienação de ativos;
 Avaliação da situação financeira e atuarial do R P P S;
 Estimativa e compensação da renúncia de receita;
 Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
Anexo de Riscos Fiscais
 Definição dos riscos fiscais e passivos contigentes e respectivas medidas de compensação.


Investimento
R$ 353,00 por participante, para associados à DPM e R$ 530,00 por participante, para os não associados. No caso de associados, havendo mais de dois inscritos, a taxa de inscrição será de R$283,00 para os excedentes a esse número. O pagamento dos Municípios associados à DPM poderá ser efetuado juntamente com a mensalidade do mês de agosto próximo. Os representantes de entidades não associadas somente terão sua participação confirmada após a comprovação do depósito do respectivo valor na conta corrente nº 06.062760.0-7, agência 100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o qual deverá ser anexado na ficha de inscrição. Alertamos que seja deduzido do valor da inscrição o imposto de renda incidente na fonte, à alíquota de 1,5%, nos termos do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda-RIR/99, depositando apenas a quantia líquida.

Inscrições
Web: www.dpm-rs.com.br
E-mail: treinamentos@dpm-rs.com.br
Fax: (51) 3027-3434.

Informações
Setor de Treinamentos da DPM, pelo telefone (51) 3027-3400, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

ATENÇÃO: será fornecido certificado aos participantes que obtiverem, no mínimo, frequência efetiva em dois turnos.

VAGAS LIMITADAS.