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Apresentação
O evento tem por finalidade focalizar aspectos básicos e de interesse geral para quem trabalha nessa área.
Com essa iniciativa, reforçar sua ação educativa, no desempenho da missão constitucional de assegurar a efetiva aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Cabe destacar que identificando e analisando
as dificuldades encontradas nos atos preparatórios, no que se refere ao aspecto nutricional dos gêneros alimentícios, através dos cardápios elaborados por nutricionistas ou nutrólogos, previni-se as deficiências nutricionais que é uma constante na população estudantil. O treinamento visa dar conhecimento sobre o Gerenciamento da Alimentação Escolar sob a Ótica Nutricional e Administrativa, analisando os aspectos relevantes na operacionalidade do Edital e chamamento para agricultura familiar.


Objetivo
Orientar os agentes públicos em face do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), especialmente os que atuam diretamente na elaboração de cardápios, editais de chamamento público, licitação, entre outros, que administram as diversas fases para fornecimento da alimentação escolar.


Data e horário
17 a 18 de agosto de 2010: das 09h às 12h e das 13h às 17h.


Carga horária
16 horas-aula.


Local
Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, andar térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.


Público-alvo
Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo, tais como: Nutricionistas, Secretários de Educação, componentes do Conselho de Alimentação Escolar, Merendeiras, encarregados do setor de licitação, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.


Docentes
Sandra dos Reis Pinho, Nutricionista pós-graduada em Tecnologia de Alimentos pelo IPA; especialização em Gerenciamento da Alimentação Escolar pela faculdade CBES/IPCE, atua na área de alimentação escolar desde 1988; Coordenadora do Setor de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Porto Alegre;
Dacila Cabreira Gay e Patrícia Collat Bento Feijó, Advogadas e Consultoras da DPM.


Conteúdo programático
Atualização no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Aspectos Polêmicos
- Lei Federal nº 11.947/09
- Resolução/CD/FNDE nº 038/09
- Discussões
- Alterações
- Cardápio
- Educação Alimentar e Nutricional
- Sistemas de Controle
O Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE – PNAE
- A legislação vigente
- Os principais aspectos legais
- A obrigação do Poder Público em relação a alimentação escolar
- Legislação sobre a prestação de contas
- A impossibilidade de utilização de recursos vinculados à educação (FUNDEB e MDE) na aquisição de produtos para a merenda
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar
- A Legislação vigente
- A forma de instituição do colegiado
- Composição
- Atribuições e competências
- Aspectos gerais quanto à prestação de contas
- Apresentação de modelo de anteprojeto de lei para criação ou atualização do Conselho.
Programa Municipal de Alimentação Escolar na forma da Lei nº 11.947/09 e Resolução nº 38/09 – FNDE
- Compras da Agricultura Familiar – Grupos Formais e Informais.
- Entidades Executoras, Articuladoras e Unidades Executoras.
- DAP Principal e Vinculada – Projeto de Vendas – Preço Referência – Habilitação.
- Chamamento Público – Dispensa (30%) ou Licitação para Implantação do Sistema de Registro de Preços para aquisição dos produtos da Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 8.666/93 ou Lei nº 10.520/08.
- Compras Programadas – Amostras.
- Unidades Executoras na forma de Associação, Registro, Estatutos etc.
- Contrato e Aditamentos.
- Controle e Fiscalização do Contrato.
- Comissão de Recebimento.
- Pagamento – Reajuste Semestral.
- Prestação de Contas, Global ou Individualizadas.


Investimento
R$353,00 por participante, para associados à DPM e R$530,00 por participante, para os não associados. No caso de associados, havendo mais de dois inscritos, a taxa de inscrição será de R$283,00 para os excedentes a esse número. O pagamento dos Municípios associados à DPM poderá ser efetuado juntamente com a mensalidade do mês de agosto próximo. Os representantes de entidades não associadas somente terão sua participação confirmada após a comprovação do depósito do respectivo valor na conta corrente nº 06.062760.0-7, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o qual deverá ser anexado na ficha de inscrição. Entretanto, alertamos para que seja deduzido do valor da inscrição o imposto de renda incidente na fonte, à alíquota de 1,5%, nos termos do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda-RIR/99, depositando apenas a quantia líquida.


Inscrições
Web: www.dpm-rs.com.br
E-mail: treinamentos@dpm-rs.com.br
Fax: (51) 3027-3434


Informações
Setor de Treinamentos da DPM, pelo telefone (51) 3027-3400, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


ATENÇÃO: será fornecido certificado aos participantes que obtiverem no mínimo, frequência efetiva em três turnos.

IMPORTANTE: VAGAS LIMITADAS.