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Apresentação
A legislação tributária estabelece às entidades públicas, inclusive aos municípios, o dever de efetuar, por ocasião de determinados pagamentos, retenções, Imposto de Renda – IR e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Evidentemente, os valores indevidamente pagos e/ou retidos, ou que deveriam sê-lo, dão causa a inúmeros problemas, como pedidos de devolução administrativa, apontamentos do Tribunal de Contas – TCE, demandas judiciais e, ainda, a responsabilidade pessoal do gestor e/ou servidor. Visando esclarecer essas questões, esta DPM realizará o TREINAMENTO SOBRE PAGAMENTOS E RETENÇÕES: IRRF e ISS , para identificar as diversas situações em que o Município deve providenciar ou não, o pagamento e/ou a retenção, bem como a definição da respectiva base de cálculo.

Objetivo
Capacitar tecnicamente os gestores e servidores responsáveis pelos pagamentos e retenções de IR e ISS, para que cumpram integralmente a legislação aplicável em cada caso, evitando autuações e apontamentos pelos órgãos de fiscalização (TCE e Receita Federal).

Data
09 a 11 de agosto de 2010

Horário
Dias 09 e 10 de agosto: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
Dia 11 de agosto: das 09h às 12h, ou seja, somente pelo turno da manhã.

Carga horária
20 horas-aula

Local
Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, andar térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Público-alvo
Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretários de Fazenda, Secretários de Administração, Chefes de Departamento de Pessoal e demais servidores que atuam no setor financeiro dos municípios.

Instrutores
Juliana Jochade Pereira, Advogada e Consultora Jurídica da DPM;
Lourenço de Wallau, Contador e Coordenador da Área de Assessoramento Contábil da DPM.

Conteúdo programático
1 RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - IR
LEGISLAÇÃO BÁSICA
RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO PAGOS À PESSOA FÍSICA
RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO ASSALARIADO PAGOS À PESSOA FÍSICA
DEMAIS RENDIMENTOS PAGOS À PESSOA FÍSICA
RENDIMENTOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA
DIRF E DCTF
SITUAÇÕES ESPECIAIS

2 RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
ANÁLISE DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PERTINENTES
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS (AUTÔNOMOS)
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS OU PESSOAS FÍSICAS À ELAS EQUIPARADAS
CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR
VERIFICAÇÃO DO LOCAL DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS
SITUAÇÕES ESPECIAIS

Investimento
R$419,00 por participante, para associados à DPM e R$629,00 por participante, para os não associados. No caso de associados, havendo mais de dois inscritos, a taxa de inscrição será de R$335,00 para os excedentes a esse número. O pagamento dos Municípios associados à DPM poderá ser efetuado juntamente com a mensalidade do mês de agosto próximo. Os representantes de entidades não associadas somente terão sua participação confirmada após a comprovação do depósito do respectivo valor na conta corrente nº 06.062760.0-7, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL), o qual deverá ser anexado na ficha de inscrição. Entretanto, alertamos para que seja deduzido do valor da inscrição o imposto de renda incidente na fonte, à alíquota de 1,5%, nos termos do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda-RIR/99, depositando apenas a quantia líquida.

Inscrições
Web: www.dpm-rs.com.br
E-mail: treinamentos@dpm-rs.com.br
Fax: (51) 3027-3400

Informações
Setor de Treinamentos da DPM, pelo telefone (51) 3027-3400, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

ATENÇÃO: será fornecido certificado aos participantes que obtiverem no mínimo, frequência em quatro turnos.

IMPORTANTE: VAGAS LIMITADAS.