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Apresentação
A Delegações de Prefeituras Municipais – DPM em parceria com o Instituto de Estudos Municipais – IEM e apoio da XP Investimentos e XP Educação, comunica a realização do IX Encontro sobre os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, evento anual que se notabiliza como um veículo de apresentação das novidades de interesse da gestão previdenciária e de aprofundamento das questões de maior relevância para os RPPS.
Neste ano de 2010, pela importância aos regimes, o tema principal é a gestão dos recursos previdenciários. O cenário macroeconômico atual exige uma gestão cada vez mais profissionalizada, para que os regimes de previdência possam auferir o melhor retorno dos investimentos, sem descuidar da necessária segurança que envolve a aplicação desses recursos. A vivência dos palestrantes com o tema esclarecerá aspectos relevantes sobre o tema proposto.
Aspectos que terão ênfase dizem respeito aos modelos de gestão que podem ser adotados (própria, por entidade credenciada ou mista); tendências econômicas dos diferentes segmentos de aplicação (renda fixa e renda variável); gestão estratégica de investimentos de longo prazo e administração de passivos; adequações contábeis relativas aos recursos previdenciários e aos demonstrativos a serem encaminhados ao MPS; a questão dos bancos oficiais e a repercussão dos contratos firmados com os Municípios; meta atuarial e outras adequações legais e administrativas impostas pelos regulamentos vigentes.


Justificativa e objetivo do Evento
As exigências legais e administrativas relativas à gestão dos RPPS são crescentes, destacando-se a abrangência da fiscalização direta e indireta realizada pelos órgãos de controle externo, pela Receita Federal do Brasil e pelo Ministério da Previdência Social. Ao mesmo tempo, crescem os desafios relacionados à gestão dos recursos, à recuperação do passivo atuarial e à sustentabilidade atuarial dos regimes, com a edição de novas tábuas de expectativa de vida e novos critérios atuariais.
Nesse cenário, evidencia-se a profissionalização da gestão dos recursos previdenciários, pela necessidade de aplicação com o objetivo do maior retorno de capitalização, sob pena de ajustes nas alíquotas de contribuição para fazer frente à queda dos rendimentos, consequência de um cenário macroeconômico em mutação.
Ainda, outros aspectos devem ser afinados, como os relacionados à estruturação contábil dos regimes e aos dados que compõem os diferentes demonstrativos exigidos pela regulamentação vigente. Inúmeras são as NIAs expedidas para os RPPS, consequência ou de informações incompletas ou de inadequações administrativas e legais que precisam ser solucionadas.
As recentes Portarias MPS n.º 402 e 403, ambas de 10-12-2008, a Resolução CMN nº 3.790, de 24 de setembro de 2009, a Portaria MPS n º 155 de 2008, a Portaria nº 345, de 28 de dezembro de 2009 e outros atos regulamentares vigentes precisam ser acolhidos no seu todo, sob pena de imposição de penalidades aos Municípios e de responsabilização dos gestores municipais.
Por fim, salientamos a Excelência dos palestrantes convidados, todos com grande vivência nos assuntos que serão objeto do evento.


Data e horário
15 de abril de 2010: das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min;
16 de abril de 2010: das 08h30min as 12h, ou seja, somente pelo turno da manhã.


Carga horária
12 horas-aula.


Local
Auditório Itapema do Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, sito na Av. Alberto Bins nº 509, 1º andar, no Centro de Porto Alegre/RS.


Público-alvo
Servidores envolvidos com a gestão dos RPPS, membros dos Conselhos de Previdência e de Cargos Diretivos, servidores do Setor de Recursos Humanos, servidores das Secretarias de Administração e da Fazenda, Assessores, Procuradores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis responsáveis pela escrituração das contas do regime e demais interessados.


Palestrantes do Encontro
Carlos Renato Salami: Economista; Mestre em Economia do Desenvolvimento (EPGE/PUCRS); Especialista em Economia Aplicada (EPGE/UFRGS); Especialista em Gestão de Previdência Complementar (PROEX/PUCRS). Atividade profissional: Gerente Financeiro e de Investimentos da Fundação BRDE de Previdência Complementar – ISBRE; professor do Departamento de Economia da PUCRS; Consultor de Investimentos.
João Carlos Figueiredo – Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta de Jundiaí com especialização em Direito Comercial. Atividade profissional: desde 2003, ocupa o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - SP.
Paulo Lourenço Machado: Bacharel em Ciências Contábeis. Atividade profissional: Auditor Público Externo e Assessor Superior da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado do RS.
Rossano Oltramari: Formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Finanças pela UFRGS. Atividade profissional: Analista-chefe e sócio da XP Investimentos Corretora de Valores. Grande vivência profissional no mercado de capitais.
Valter Bianchi Filho: Mestre em Finanças pela UFRGS e MBA em Marketing pela FGV. Atividade profissional: Membro Diretor da APIMEC-SUL, professor dos cursos de Pós-Graduação em Mercado de Capitais da UFRGS.

Debatedores da DPM e do IEM:
Darci Reali: Diretor do Instituto de Estudos Municipais – IEM. Advogado, Mestre em Direito, professor do Curso Superior de Gestão Pública, Curso de Direito e Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul. Autor de diversos livros relacionados à Administração Pública, dois dos quais sobre os Regimes Próprios de Previdência.
Júlio César Fucilini Pause: Diretor da Delegações de Prefeituras Municipais – DPM. Advogado, pós-graduado em Direito Municipal pela UFRGS, é co-autor do livro Regime Próprio de Previdência dos Municípios, além de inúmeros artigos técnicos sobre o assunto. Atuação profissional na área de assessoria e treinamentos, especialmente nas áreas de recursos humanos e regimes próprios de previdência social.
Leandro Hirt Rassier: Mestre em Finanças (UFRGS), Especialista em Administração Financeira e Educação Matemática, Agente Autônomo de Investimentos e professor universitário da PUCRS. Autor do livro Entenda o Mercado de Ações.
Lourenço de Wallau: Contador e Coordenador do Departamento de Assessoria Contábil da DPM. Docente em treinamentos da DPM, especialmente na área de Contabilidade Pública, Controle Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento e Orçamento Público.


Conteúdo programático
– Gestão estratégica de investimentos de longo prazo, com foco no segmento de renda fixa e administração de passivos.
– A Ciência da Gestão e as práticas dos profissionais do mercado financeiro.
– A evolução do cenário macroeconômico e perspectivas para 2010.
– A política de investimentos, a fixação da meta atuarial e o impacto do retorno de capital sobre a base contributiva dos
regimes.
– Modelo de gestão dos recursos previdenciários: própria, por entidade credenciada ou mista. Características e aspectos a observar.
– Requisitos para a seleção de pessoas jurídicas autorizadas ou credenciadas para o exercício profissional de
administração de carteiras. Exigências impostas pela Portaria nº 345, de 28 de dezembro de 2009.
– A questão dos bancos oficiais, os contratos firmados com os Municípios e as regras a serem observadas para a
aplicação dos recursos previdenciários.
– Adequações contábeis necessárias ao atendimento dos regulamentos e demonstrativos necessários.
– Adequações legais e administrativas dos créditos dos RPPS para a composição dos ativos: valores a receber do ente
instituidor e os decorrentes da compensação previdenciária.
– A compensação previdenciária e o prazo-limite de maio de 2010 para a habilitação ao recebimento. Efeitos da
prescrição e responsabilização dos gestores.
– As novas hipóteses de estruturação dos regimes de previdência, através da segregação de massa: plano financeiro e
plano previdenciário. Implicações administrativas e contábeis decorrentes da segregação de massas.
– A nova Tábua de Sobrevivência de Válidos e Inválidos do IBGE (2008) e o impacto nos regimes de previdência.
– Exigências do MPS para a quantificação e recuperação do passivo atuarial: possibilidades e limitações.
– Requisitos e prazos para as avaliações atuariais e normas a serem observadas.
– A defesa dos Municípios a partir das NIAs: procedimentos, documentos e prazos.
– Assuntos correlatos.


Investimento
R$353,00 por participante, para associados à DPM e R$530,00 por participante, para os não associados. No caso de associados, havendo mais de dois inscritos, a taxa de inscrição será de R$283,00 para os excedentes a esse número. O pagamento dos Municípios associados à DPM poderá ser efetuado juntamente com a mensalidade do mês de abril próximo. Os representantes de entidades não associadas somente terão sua participação confirmada após a comprovação do depósito do respectivo valor na conta corrente nº 26.062760.0-1, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o qual deverá ser anexado na ficha de inscrição. Entretanto, alertamos para que seja deduzido do valor da inscrição o imposto de renda incidente na fonte, à alíquota de 1,5%, nos termos do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda-RIR/99, depositando apenas a quantia líquida.

Inscrições
Web: www.dpm-rs.com.br
E-mail: treinamentos@dpm-rs.com.br
Fax: (51) 3027-3434


Informações
Setor de Treinamentos da DPM, pelo telefone (51) 3027-3400, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


ATENÇÃO: será fornecido certificado somente aos participantes que obtiverem, no mínimo, frequência efetiva em dois turnos.

IMPORTANTE: VAGAS LIMITADAS