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Apresentação
A prestação de serviços funerários e a administração de cemitérios são atividades de indiscutível interesse local, cujo regramento compete ao Município. No entanto, de longa data, essa não é tarefa das mais simples. Até o momento, grande número de Municípios gaúchos permanecem sem qualquer legislação sobre o tema e o que se vê são verdadeiros exemplos de abandono. Casos há em que o serviço funerário não é prestado de forma adequada, o atendimento é precário e não existe, nem mesmo, o controle de pessoas sepultadas nos cemitérios. Em alguns lugares, surpreendentemente, ainda são feitos sepultamentos “nos fundos de casa”, sem qualquer obediência à legislação ambiental e urbanística".
Nesse contexto, diante da própria imposição dos fatos e, não raras vezes, pela intervenção do Ministério Público, surge a necessidade de atuação positiva das Administrações. Diante disso, é que viemos oferecer o presente CURSO SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS.
Será disponibilizado material atinente à legislação básica, assim como minutas de anteprojetos de lei.


Objetivo
Esclarecer os agentes públicos municipais e outros interessados pelo tema sobre as obrigações do Poder Público e dos prestadores de serviço, bem como das respectivas responsabilidades, indicando providências para as regularizações necessárias.


Data e horário
25 a 26 de março de 2010: das 09h às 12h e das 13h às 17h.


Carga horária
16 horas-aula.


Local
Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, andar térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.


Público-alvo
Prefeitos, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Engenheiros, Secretários(as) de Obras, Profissionais da Área e demais interessados.


Docente
Verusca Citrini Braga, Advogada e Coordenadora da Área de Direitos Coletivos e Sociais da DPM.


Conteúdo programático

SERVIÇO FUNERÁRIO: serviço público ou de interesse público?
Competência do Município para legislar sobre o tema
Atestados e Registros de óbitos
Remoção e trasladação de corpos

CAPELAS para VELÓRIO
Legislação a ser atendida

CEMITÉRIOS Públicos e particulares
Exigências para instalação e funcionamento
O uso de espaços nos cemitérios. Venda X Locação X Concessão de Uso.
Controle de sepultamentos e exumações
Cremações
Ossário

ANÁLISE DE SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
Cemitérios pertencentes a entidades religiosas
Falta de espaço para sepultamento
Horário de funcionamento dos cemitérios
Violações ao patrimônio público (cemitérios públicos). Guarda.
Locais de velório
Aquisição antecipada de espaços


Investimento
R$353,00 por participante, para associados à DPM e R$530,00 por participante, para os não associados. No caso de associados, havendo mais de dois inscritos, a taxa de inscrição será de R$283,00 para os excedentes
a esse número. O pagamento dos Municípios associados à DPM poderá ser efetuado juntamente com a
mensalidade do mês de março próximo. Os representantes de entidades não associadas somente terão
sua participação confirmada após a comprovação do depósito do respectivo valor na conta corrente nº 26.062760.0-1, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o qual deverá ser anexado na
ficha de inscrição. Entretanto, alertamos para que seja deduzido do valor da inscrição o imposto de renda incidente na fonte, à alíquota de 1,5%, nos termos do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda-RIR/99,
depositando apenas a quantia líquida.


Inscrições
Web: www.dpm-rs.com.br
E-mail: treinamentos@dpm-rs.com.br
Fax: (51) 3027-3434


Informações
Setor de Treinamentos da DPM, pelo telefone (51) 3027-3400, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


ATENÇÃO: será fornecido certificado aos participantes que obtiverem no mínimo, frequência efetiva em três
turnos.

IMPORTANTE: VAGAS LIMITADAS.