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Apresentação
O controle patrimonial é, sem dúvida, um dos pilares da administração governamental. A sua eficácia, porém, não depende somente da realização do inventário físico dos bens permanentes e da conciliação deste com os registros contábeis. É necessário, antes de tudo, o estabelecimento de normas e procedimentos que assegurem o cumprimento de sua legislação. A falta de aplicação do que determina a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal 4.320/64 integram a maior parte dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, em auditorias realizadas nos Municípios gaúchos. Dessa forma, visando contribuir para o sucesso da gestão patrimonial, esta Delegações de Prefeituras Municipais oferece o Treinamento Controle Patrimonial nas Entidades Públicas.


Objetivo
Apresentar aos participantes do curso uma visão global do patrimônio público, assim como as principais rotinas que contemplem o cumprimento da legislação vigente e o esperado pelo Controle Externo. Também haverá espaço reservado para análise de vários apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Serão utilizados exercícios, análise de casos e atividade prática.


Data e horário
15 a 16 de março: das 09h às 12h e das 13h às 17h.


Carga horária
16 horas-aula.


Local
Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, andar térreo, bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.


Público-alvo
Servidores envolvidos com o controle patrimonial, contabilistas e demais interessados.


Docente
Diogo Duarte Barbosa, Contador e Consultor da DPM.


Conteúdo Programático

Dicionário de Termos Patrimoniais

A) Uniformização de Entendimentos
1. Considerações Preliminares
2. Setor de Patrimônio
2.1.Apontamento do Tribunal de Contas sobre Setor de Patrimônio
2.2.Abrangência: Visão Macro
2.3.Principais Atribuições
2.4.Apontamento do Tribunal de Contas sobre Funções do Setor Patrimonial
2.5.Legislação Patrimonial
2.5.1.Apontamento do Tribunal de Contas
2.6.Controle Patrimonial e a Contabilidade
2.7.Apontamento do Tribunal de Contas sobre Harmonização com Setores
2.8.Arquivamento

B) Rotinas Patrimoniais
3. Ingresso de Bens
3.1.Recebimento dos Bens
3.1.1.Vistoria / Inspeção
3.1.2.Apontamento do Tribunal de Contas sobre Ingresso de Bens
3.1.3.Aceite
3.1.4.Guarda Temporária - Almoxarifado
4. Incorporação / Tombamento
4.1.Apontamento do Tribunal de Contas sobre Aceite e Guarda
4.2.Considerações Contábeis
4.3.Registro no SIP - Sistema Informatizado Patrimonial
4.4.Geração do Número de Tombamento do Bem
4.5.Apontamento do Tribunal de Contas sobre Tombamento
4.6.Etiquetagem / Emplaquetamento dos Bens
4.7.Emissão do Termo de Responsabilidade
4.7.1 Apontamento do Tribunal de Contas sobre Emplaquetamento
4.7.2.Modelo de Termo de Responsabilidade
4.8.Modalidade de Ingresso de Bens
4.8.1.Compra
4.8.1.1.Tratamento Contábil
4.8.2.Cessão de Uso
4.8.2.1.Tratamento Contábil
4.8.3.Doação
5. Necessidade de Incorporação / Imobilização
5.1.Bens de Uso: Comum, Especial e Dominical
5.2.Definição de Bem Permanente
5.3.Reforma em Bens Imóveis
STN – Relação de Material de Consumo e Permanente
6. Conserto e Reparo de Bens
6.1.Modelo de Termo de Reparo de Bem Patrimonial
7. Transferência de Bens
7.1.Termo de Transferência
7.2.Modelo do Termo de Transferência
7.3.Ata de Transferência de Bens Patrimoniais
8. Baixa Patrimonial
8.1.Modelo de Termo de Baixa
8.2.Doação
8.2.1.Considerações Contábeis
8.3.Cessão de Uso
8.3.1.Considerações Contábeis
8.3.2.Modelo de Termo de Cessão de Uso
8.4.Inutilização
8.5.Extravio ou Furto
8.6.Venda / Leilão
8.7.Bens Inservíveis
8.8.Sucata
8.8.1.Roteiro Básico para Venda de Sucata
8.8.2.Sucata – Considerações Contábeis
9. Avaliação de Bens
9.1.Considerações Contábeis
9.2. Comissão de Avaliação
9.3. Apontamento do Tribunal de Contas
9.3.1 Modelo de Portaria de Designação
9.4. Método para Avaliação – Bens Móveis em Geral
9.5. Método para Avaliação – Veículos
10. Análise de Casos Práticos

C) INVENTÁRIO
11. Inventário Físico de Bens Permanentes
11.1 Ordem de Serviço
11.2 Comissão (composição, atribuições e responsabilidades)
11.3 Estruturação formal do inventário
11.4 Rotina de execução
11.5 Formulários
11.6 Análise de inconsistências
11.7 Gerenciamento do inventário

D) FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
12. Auditoria Preventiva
13. Controle Interno
14. Controle Externo
15. Indicadores: Uma Ferramenta Gerencial


Investimento
R$353,00 por participante, para associados à DPM e R$530,00 por participante, para os não associados. No caso de associados, havendo mais de dois inscritos, a taxa de inscrição será de R$283,00 para os excedentes a esse número. O pagamento dos Municípios associados à DPM poderá ser efetuado juntamente com a mensalidade do mês de março próximo. Os representantes de entidades não associadas somente terão sua participação confirmada após a comprovação do depósito do respectivo valor na conta corrente nº 26.062760.0-1, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o qual deverá ser anexado na ficha de inscrição. Entretanto, alertamos para que seja deduzido do valor da inscrição o imposto de renda incidente na fonte, à alíquota de 1,5%, nos termos do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda-RIR/99, depositando apenas a quantia líquida.


Inscrições
Web: www.dpm-rs.com.br
E-mail: treinamentos@dpm-rs.com.br
Fax: (51) 3027-3434


Informações
Setor de Treinamentos da DPM, pelo telefone (51) 3027-3400, de segunda à sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


ATENÇÃO: será fornecido certificado aos participantes que obtiverem no mínimo, frequência em três turnos.


IMPORTANTE: TRAZER CALCULADORA PORTÁTIL.


VAGAS LIMITADAS.