Delegações de Prefeituras Municipais

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Notícias Técnicas

07/02/2012		STF: Aumento da jornada de servidor sem alteração da remuneração tem repercussão geral

06/02/2012		ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista

06/02/2012		STJ lança dez lotes de bens para doação

06/02/2012		Mossoró: Área de uso comum é doado pela Prefeitura para Igreja

03/02/2012		Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas

03/02/2012		Primeira Seção julgará divergência sobre abono de permanência dos servidores públicos

31/01/2012		Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal

31/01/2012		MP move ação contra prefeito de São Miguel por uso indevido de veículo público

31/01/2012		Realização de rodeios e vaquejadas está proibida em Itatiaia

26/01/2012		MDS: Beneficiários do Bolsa Família têm até 29 de fevereiro para atualizar cadastro

26/01/2012		MDS: Beneficiário que participar de curso não perde benefício social

26/01/2012		MP/MG: Promotoria de Defesa do Meio Ambiente promove audiências para regularização áreas rurais em Frutal

24/01/2012		STJ: Desabilitação irregular de empresa suspende licitação de merenda escolar em São Paulo

23/01/2012		MP/PR: Justiça de Castro determina que parentes de políticos sejam exonerados

23/01/2012		STJ: Posse de Mesa Diretora de Câmara de município maranhense permanece suspensa

23/01/2012		STJ: Vereadores do município mineiro de Fronteira continuam afastados dos cargos

23/01/2012		FEPAM/SEMA RS: Conselho Estadual de Recursos Hídricos emite resolução que trata da estiagem

20/01/2012		STJ: Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento

20/01/2012		Zero Hora: Municípios em situação de emergência no RS começam a receber ajuda humanitária

20/01/2012		CNM: Projetos de combate ao crack serão implantados em três Estados

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