Delegações de Prefeituras Municipais - DPM

8 de Fevereiro
A Contratação de Servidores por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público: Processo Seletivo Público - Ênfase nas Exigências da Resolução TCE 887-2010

8 de Fevereiro
Novas Normas contábeis – Portaria STN 828/2011:Instituição de cronograma para atendimento ao MCASP (obrigatório até março de 2012): Exigências, análise dos pré-requisitos e previsão de metas.

9 a 10 de Fevereiro
Estágio de Estudantes e Serviço Voluntário na Administração Pública: requisitos, procedimentos e providências para o afastamento de irregularidades

9 de Fevereiro
Novas Normas contábeis – Portaria STN 828/2011:Instituição de cronograma para atendimento ao MCASP (obrigatório até março de 2012): Exigências, análise dos pré-requisitos e previsão de metas.

10 de Fevereiro
Condutas Vedadas no Ano Eleitoral

13 a 14 de Fevereiro
Licitação Pública - Módulo III (Execução dos Contratos)

13 a 14 de Fevereiro
Controle Patrimonial - Módulo I: Ênfase no Último Ano de Mandato - Adaptado à Quarta Edição do MCASP, regras válidas para 2012

15 a 16 de Fevereiro
A Aplicação do Processo Administrativo Especial na Administração Pública

5 a 6 de Março
O Estágio Probatório dos Servidores Municipais: Teoria e Prática

5 a 7 de Março
Providências para o Último Ano de Mandato

7 a 9 de Março
Providências para o Último Ano de Mandato

8 a 9 de Março
Notas Explicativas: Modelos Práticos, Obrigatoriedade e Exigências (NBC-T e MCASP) - Atualizado Conforme a Terceira e Quarta Edições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

12 a 14 de Março
Regime Jurídico dos Servidores Municipais: Uma Abordagem Atualizada dos Institutos

14 de Março
Novas Normas Contábeis – Portaria STN 828/2011:Instituição de cronograma para atendimento ao MCASP (obrigatório até março de 2012): Exigências, análise dos pré-requisitos e previsão de metas.

15 a 16 de Março
Aposentadorias e Pensões do Serviço Público: Teoria e Prática aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS

19 a 20 de Março
Qualificação de Pregoeiro

21 de Março
Sistema de Registro de Preços - SRP

27 a 28 de Março
Licitação Pública - Módulo I (Processamento das Fases Interna e Externa)

29 a 30 de Março
Licitação Pública - Módulo II (Contratação Direta: Dispensa e Inexibilidade)

Últimos Boletins Técnicos

Boletim Técnico nº 11-2012
Área de interesse: Habitação. A Resolução n.º 48/2011 do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – FNHIS, altera a Resolução n.º 30/2009, no que tange ao prazo para apresentação dos Planos Habitacionais de Interesse Social, pelos entes federativos.

Boletim Técnico nº 10-2012
Área(s) de Interesse: Gabinete do Prefeito, Jurídico, Secretarias da Administração, da Fazenda e da Assistência Social. Edição da Lei Federal n.º 12.594, de 18.1.2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Boletim Técnico nº 09-2012
Área(s) de interesse: Gabinete do Prefeito. Secretaria de administração, Secretaria de Planejamento, Coordenadoria de Defesa Civil e órgão de Meio Ambiente Resolução nº 98 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, que dispõe que os municípios que constem no anexo do Decreto nº 48.782/2012, atingidos pela estiagem, terão tratamento diferenciado para a perfuração de poços artesianos.

Boletim Técnico nº 08-2012
Áreas de interesse: Secretarias de Administração, Obras, Planejamento, Setor de Trânsito. Deliberação n.º 115, de 28 de setembro de 2011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que altera a data de vigência da Resolução n.º 363, de 28 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que trata da “padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação da penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências” Considerações.

Boletim Técnico nº 07-2012
Área(s) de Interesse: Secretaria da Saúde, Controle Interno e Procuradoria Jurídica. Diretrizes Nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Publicação da Resolução n.º 1, de 17 de janeiro de 2012, do Ministério da Saúde. Considerações.

Boletim Técnico nº 06-2012
Área(s) de Interesse: Secretaria da Saúde, Controle Interno e Procuradoria Jurídica. Diretrizes Nacionais da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Publicação da Resolução n.º 2, de 17 de janeiro de 2012, do Ministério da Saúde. Considerações.

Últimas Ementas

Informação nº 199-2012
Conversão de licença-prêmio em tempo de serviço para fins de aposentadoria. Direito adquirido antes da publicação da Emenda Constitucional nº 20-98. Possibilidade. Considerações.

Informação nº 198-2012
Contribuição previdenciária. Interpretação da legislação local. Considerações.

Informação nº 197-2012
Rito da eleição no Conselho Municipal de Saúde. 1. A definição de quem pode votar e ser votado em Conselhos Municipais depende de previsão contida na legislação local. 2. A EMATER, pessoa jurídica de direito privado, deve posicionar-se na condição de usuária e não do governo, na composição do CMS. 3. Modelo de edital resumido para publicação em jornal. 4. Considerações.

Informação nº 196-2012
A receita oriunda das Fichas de Atendimento Ambulatorial (FAAs) é do Município quando os serviços prestados forem aqueles descritos em contrato de prestação de serviços hospitalares mantido entre o Município e o nosocômio. Considerações.

Informação nº 195-2012
1. O parcelamento de solo ilegal, em especial quando realizado na forma de loteamento clandestino – que é aquele implementado sem a apresentação ou a aprovação de projeto junto aos órgãos públicos competentes –, é um problema grave e, infelizmente, comum, enfrentado por muitos Municípios, no que diz respeito à matéria de direito urbanístico. No caso de omissão do Poder Público local na adoção de medidas relacionadas à regularização do parcelamento do solo irregular junto ao loteador, poderá haver responsabilidade subsidiária, de acordo com a orientação da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 2. Frente às peculiaridades da situação concreta, o Município deve notificar o particular para regularizar o loteamento e, em não sendo atendidas as medidas determinadas pelo Poder Público, este poderá assumir a responsabilidade pela regularização do parcelamento do solo não autorizado ou não aprovado, de modo a evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano da cidade, bem como para a defesa dos direitos de propriedade e da sua função social, em relação aos adquirentes dos lotes. Exegese do art. 40 da Lei n.º 6.766/1979. 3. Para tanto, deverá adotar as medidas necessárias para garantir o ressarcimento das importâncias despendidas pelo erário, seja administrativamente, mediante assinatura de termo de compromisso entre as partes, que se sugere por escritura pública com cláusula de garantia hipotecária de imóveis, ou judicialmente, com a propositura de ação de obrigação de fazer ou indenizatória dos custos suportados pela Administração Pública local, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para acautelar a eficácia do provimento jurisdicional mediante o arresto de bens imóveis. Considerações.

Últimas Notícias Técnicas

07/02/2012

- STF: Aumento da jornada de servidor sem alteração da remuneração tem repercussão geral

06/02/2012

- Mossoró: Área de uso comum é doado pela Prefeitura para Igreja

06/02/2012

- STJ lança dez lotes de bens para doação

06/02/2012

- ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista

03/02/2012

- Primeira Seção julgará divergência sobre abono de permanência dos servidores públicos

03/02/2012

- Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas

31/01/2012

- Realização de rodeios e vaquejadas está proibida em Itatiaia

31/01/2012

- MP move ação contra prefeito de São Miguel por uso indevido de veículo público

31/01/2012

- Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal

26/01/2012

- MP/MG: Promotoria de Defesa do Meio Ambiente promove audiências para regularização áreas rurais em Frutal

26/01/2012

- MDS: Beneficiário que participar de curso não perde benefício social

26/01/2012

- MDS: Beneficiários do Bolsa Família têm até 29 de fevereiro para atualizar cadastro

Últimas Notícias Institucionais

01/02/2012

- Prezados Clientes

17/01/2012

- COMUNICADO IMPORTANTE - Transferência de data do Treinamento sobre Aposentadorias e Pensões no Serviço Público: teoria e prática aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS

22/12/2011

- Boas Festas !

16/12/2011

- ATENÇÃO: Expediente diferenciado em 16/12.

16/12/2011

- Servidores são capacitados para controle patrimonial

05/12/2011

- COMUNICADO: Não haverá expediente externo nos dias 23 e 30 de dezembro

22/11/2011

- DPM Aborda o Novo Código de Processo Civil

14/11/2011

- DPM convida o Presidente do TCE/RS para participar do I Encontro de Atualização Jurídica

28/10/2011

- 28 de outubro, Dia do Servidor Público.

27/09/2011

- Setor de Licitações e Contratos - DPM

22/09/2011

- 22 DE SETEMBRO - DIA DO CONTADOR.

19/09/2011

- Diretor da DPM prestigia lançamento de livro no Tribunal de Contas do Estado.

13/09/2011

- DPM e IEM realizam o X Encontro Estadual de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS

09/09/2011

- 9 DE SETEMBRO, DIA DO ADMINISTRADOR

05/09/2011

- XLII Curso DPM sobre Orçamento e Contabilidade Pública

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