Encontro de Procuradores Municipais

Apresentação
Mudaram os Prefeitos em 312 Municípios gaúchos. Os demais foram reeleitos.
Antes mesmo da posse, muitos Prefeitos compareceram à DPM para obter orientação, vários deles acompanhados dos futuros procuradores. Pelo visto naquele período e durante o mês de janeiro, é grande o número de novos procuradores/assessores na esfera municipal. Possivelmente a maioria está tendo contato com o complexo direito municipal pela primeira vez. Esta constatação levou a DPM a programar um encontro de Procuradores com o intuito de colaborar com os novos operadores do direito.

 Objetivo
Auxiliar os Procuradores e Assessores Jurídicos que assumiram a responsabilidade da área jurídica municipal, abordando assuntos de relevante interesse da Administração Pública.

Conteúdo Programático

As várias formas de admissão de Procurador pelo Município. Carga horária. Principais atribuições. Destino da verba de sucumbência.
Oscar Breno Stahnke – Diretor da DPM

O ISS sobre os tabelionatos e cartórios. Base de cálculo. Orientação judicial. A contribuição de melhoria e a jurisprudência judicial.
Armando Moutinho Perin – Diretor da DPM

A OAB e o Advogado. Relações obrigacionais. Principais conquistas da OAB e campanhas em benefício da Classe.
Luiz Carlos Levenzon – Conselho Federal da OAB

A responsabilização do Advogado Público. Exame de alguns casos de responsabilização.
Oscar Breno Stahnke – Diretor da DPM

As principais ações judiciais envolvendo os Municípios. Dificuldades encontradas pela DPM no fornecimento de subsídios à defesa.
Gildázio Saldanha de Souza Brum – Consultor da DPM

As dificuldades que o Poder Judiciário vem constatando nas ações em que os Municípios são partes.
Francisco Moesch – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado

Os desafios dos Procuradores Municipais.
Lauri Romario Silva – Procurador Geral do Município de Caxias do Sul.

O gestor público e a sua defesa às custas do erário: orientação judicial. A tendência legiferante do Poder Judiciário.
José Nilo de Castro – Professor e Procurador (Minas Gerais)

Questionamentos mais comuns em juízo sobre o meio ambiente. Orientação da defesa.
Alexandre Burmann – Consultor da DPM

Investimento: R$ 30,00 (Trinta reais), o custo para duplicação das mídias, mais as despesas postais com envio.