Seminário sobre Educação para Novos Gestores Municipais

Apresentação
O evento tem por finalidade apresentar aos Dirigentes Públicos os principais e mais atuais temas na área da Educação, por meio de uma abordagem direta, concreta e objetiva. Serão tratados temas variados, todos relacionados com o cotidiano escolar e principalmente, com a realidade administrativa e organizacional das Secretarias Municipais de Educação.

Objetivo
Oferecer aos novos Gestores Municipais informações e preparação para o mandato que se inicia, bem como subsídios para a organização e administração do sistema de ensino local.

Público-alvo
Secretários Municipais de Educação, Supervisores Escolares, Orientadores Educacionais, Coordenadores Pedagógicos, Diretores de Escola, Professores, bem como demais Assessores e servidores da área da educação.

Conteúdo Programático

Estrutura, Organização e Funcionamento da Secretaria de Educação. Forma de organização da Secretaria; criação dos órgãos que a integram: departamentos e setores; definição das competências; modelo de organograma; provimento de cargos e lotação de servidores na Secretaria.
Palestrante: Aurea Celia Machado de Camargo, Advogada, Procuradora Aposentada do Município de Porto Alegre e colaboradora da DPM.

A Carreira dos Profissionais do Magistério frente à Atual Legislação. As disposições constitucionais; a Legislação aplicável; as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 53/2006; as disposições da Lei nº 9.394/96 (LDB) sobre a organização do Regime Jurídico (Estatuto) e o Plano de Carreira; a polêmica em relação à formação dos professores e o final da década da educação; a organização do Plano de Carreira do Magistério; as Diretrizes da Resolução CNE/CEB nº 3/97; o piso salarial do Magistério (Lei nº 11.738/08); a progressão em classes e a progressão em níveis dos profissionais da educação; a avaliação de desempenho para fins de promoção; a possibilidade de aposentaria especial (Lei nº 11.301/06 e a ADI 3772).
Palestrante: Patrícia Collat Bento Feijó, Advogada e Coordenadora Técnica da DPM.

Informação, conhecimento e pensamento: três olhares sobre a educação numa perspectiva crítica e reflexiva.
Palestrante: Robson Cruz, Professor e autor de materiais didáticos aprovados pelo PNLD- MEC. Com grande experiência em sala de aula dos diversos níveis de ensino. Atua como coordenador educacional.

O Estágio de Estudantes no Município. A nova Lei de Estágio e os procedimentos para aceitação de estagiários na Administração Pública.
Palestrante: Graziela Bellé Lange, Advogada e consultora técnica da DPM.

Os Procedimentos para Apuração das Faltas Funcionais dos Servidores da Educação. Os deveres e obrigações dos servidores públicos; a responsabilidade em relação às omissões e/ou atos praticados; a caracterização das faltas funcionais; as formas de apuração e punição; as responsabilidades da Direção da Escola e da Secretaria de Educação;
Palestrante: Viviane de Freitas Oliveira, Advogada e consultora técnica da DPM.

Diagnóstico Institucional da Rede de Ensino: O planejamento das políticas públicas municipais de educação, execução e avaliação das ações desenvolvidas.
Palestrante: Lílian Zieger, professora, Mestre em Educação, Presidente da Associação Nacional dos Supervisores Educacionais do Brasil – ANSEB e Ex-Presidente e atual membro da Diretoria da Associação dos Supervisores Educacionais do Rio Grande do Sul – ASSERS.

Transporte Escolar. A Obrigação do Município em relação ao Transporte de Alunos; a legislação aplicável; a definição do trajeto e itinerário; o direito dos alunos; o transporte dos alunos de escolas estaduais; o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar - PEATE.
Palestrante: Patrícia Collat Bento Feijó, Advogada e Coordenadora Técnica da DPM.

Investimento: R$ 85,00 (Oitenta e cinco reais), o custo para duplicação das mídias, mais as despesas postais com o envio.