Como Trabalhamos

A DPM presta os seus serviços atendendo consultas verbais, telefônicas e pessoais, de forma ágil e pautada na segurança técnica, através de Pareceres e Informações Técnicas, às consultas escritas que lhe são enviadas. Também analisa e elabora Projetos de Lei, conforme a solicitação de seus clientes, e mantém, a sua disposição, amplo banco de dados com Anteprojetos de lei, Decretos, Resoluções, Pareceres e Informações já elaborados, relacionados a todas as áreas de atuação de nossos clientes, os quais podem ser pesquisados e solicitados através de nosso Portal Institucional na internet.

As novidades técnicas de relevância na área municipal são comunicadas por intermédio do envio periódico de Boletins Técnicos.
A DPM desenvolve essas atividades através dos seus mais de 30 advogados e contadores, divididos em 3 grandes equipes técnicas especializadas, a saber:

Equipe de Assuntos Jurídicos: responsável pela orientação legal, aplicada à administração municipal, nas áreas de direito constitucional, administrativo, tributário, ambiental, civil e processual civil. Os serviços de assessoria e consultoria jurídica não incluem a representação do cliente em juízo, em qualquer condição.

Equipe de Assuntos de Pessoal: responsável pela orientação legal aplicada à administração municipal, na área de recursos humanos, que abrange, em outros temas, formas de ingresso no serviço público (concurso público, cargos em comissão, contratações de excepcional interesse, regime de trabalho estatutário e celetista, planos de carreiras dos servidores do quadro geral e do magistério, estruturação administrativa de pessoal, previdência dos servidores (regime próprio e geral), sindicâncias e processo administrativo disciplinar, avaliação do estágio probatório, etc.

Equipe de Assuntos Contábeis: responsável pela orientação técnico-legal, aplicada à administração municipal, relativa a elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual e seu modo de execução. Responsável, também, pela orientação quanto a escrituração contábil da receita e da despesa, escrituração do patrimônio e organização dos sistemas de controle interno.