Delegações de Prefeituras Municipais - DPM

21 a 23 de Maio
Providências para o Último Ano de Mandato

21 a 22 de Maio
A Disciplina dos Servidores Públicos: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – Abordagem Prática Acerca da Realização dos Procedimentos Respectivos (com as alterações realizadas a partir do novo modelo de Regime Jurídico da DPM)

23 a 25 de Maio
Controle Interno - Módulo I (Atualizado pela Resolução TCE/RS nº 936/2012)

24 a 25 de Maio
Licitação Pública - Módulo I (Processamento das Fases Interna e Externa)

28 a 29 de Maio
Gestão do Programa Bolsa Família

31 a 1 de Junho
Controle de Materiais no Almoxarifado

4 a 5 de Junho
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

5 de Junho
Simples Nacional

6 de Junho
Direito de Acesso à Informação: Aspectos Práticos da Lei n.º 12.527/2011 Aplicados aos Municípios

11 a 12 de Junho
Aposentadorias e Pensões do Serviço Público: Teoria e Prática Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS (incluídas as alterações da EC nº 70/2012 nas aposentadorias por invalidez e pensões decorrentes)

11 a 12 de Junho
A Aplicação do Processo Administrativo Especial na Administração Pública

13 de Junho
Funcionamento do Conectividade Social ICP e CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados:Aspectos Práticos

14 a 15 de Junho
Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2013

18 a 19 de Junho
Gestão do Programa Bolsa Família

19 de Junho
A Secretaria de Educação e a Administração do Último Ano de Mandato: providências, Prazos, Vedações e Atividades Indispensáveis em Relação à Educação para 2012.

20 a 21 de Junho
Piso Nacional do Magistério e a Reserva de Carga Horária para os Professores: Adaptações e Modicações Necessárias na Legislação Municipal

Últimos Boletins Técnicos

Boletim Técnico nº 40-2012
Área(s) de Interesse: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Procuradoria Jurídica, Controle Interno, Setor de Protocolo e Arquivo Público. Considerações acerca da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, bem como do Decreto Federal n.º 7.724, de 16 de maio corrente, que a regulamenta em âmbito federal. Reiteração das orientações do Boletim Técnico DPM n.º 12/2012, em especial quanto a necessidade de os Municípios se organizarem para implementar os novos procedimentos, normas e prazos relativos a publicidade das informações de interesse público, inclusive mediante a criação de um serviço próprio de informações aos cidadãos.

Boletim Técnico nº 39-2012
Área(s) de Interesse: Gabinete do Prefeito, Câmara Municipal, Procuradoria Jurídica, Secretarias de Administração, Planejamento, Fazenda e Educação; Setores de Contabilidade e Recursos Humanos. Principais obrigações municipais do mês de maio de 2012.

Boletim Técnico nº 38-2012
Área(s) de interesse(s): Gabinete do Prefeito, Procuradoria do Município, Secretaria da Saúde e Secretaria da Fazenda. Ementa: Portaria n.º 459/2012 do Ministério da Saúde, que altera o valor do incentivo de custeio referente à implantação das Equipes de Agentes Comunitários de Saúde, que integram a Estratégia de Saúde da Família.

Boletim Técnico nº 37-2012
Área(s) de interesse: Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração e Fazenda, Setor de Compras, Contabilidade e Controle Interno. Ajuste SINIEF nº 16, de 16 de dezembro de 2011 (DOU 21.12.2011). Alterada norma de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações destinadas à Administração Pública.

Últimas Ementas

Informação nº 745-2012
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Proibição, no ano das eleições, 2012, de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, salvo nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior, ano de 2011. Inteligência do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. Olimpíadas escolares. Realização direta pelo Município. Possibilidade. Não incidências das vedações da Lei das Eleições.

Informação nº 743-2012
Código de arborização urbana.

Informação nº 741-2012
Férias indenizadas de conselheiro tutelar. O conselheiro tutelar apresenta a condição de particular em colaboração com o Poder Público, não sendo, pois, servidor em sentido estrito. Subordina-se ao conselho municipal dos direitos das crianças e dos adolescentes e recebe contraprestação pecuniária diretamente dos cofres municipais pelo desempenho do múnus público, desde que a legislação local assim o preveja. Impossibilidade de pagamento de férias indenizadas, se não prevista tal possibilidade na lei municipal. Considerações.

Informação nº 740-2012
Contrato de rateio com consórcio público. Desnecessidade de autorização legislativa. Necessidade da existência da competente dotação orçamentária para o empenho da despesa. Considerações.

Últimas Notícias Técnicas

18/05/2012

- Publicada a Lei Federal nº 12.650, de 17.5.2012, que altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

17/05/2012

- TJRS instala Serviço de Informação ao Cidadão

17/05/2012

- Municípios devem informar planejamento anual para cofinanciamento de recursos federais

16/05/2012

- STF terá três canais para receber demandas relativas à nova Lei de Acesso à Informação

15/05/2012

- STF: Direito de gestante contratada por prazo determinado é tema com repercussão

15/05/2012

- STJ: Promoção Lixo Precioso valoriza reciclagem

11/05/2012

- Ministério da Saúde/ PROVAB: Secretarias de Saúde têm até 15 de maio para confirmar seu interesse em receber bolsistas do Provab, que tem por objetivo ampliar número de profissionais onde há maior necessidade

11/05/2012

- TJ/RS: Serviço de Processamento de Precatórios terá horário interno

11/05/2012

- TJ/RS: Lei previdenciária não pode estabelecer diferença entre companheira e esposa para concessão de benefício

10/05/2012

- TJRS: Alerta aos credores de precatório.

09/05/2012

- TJ suspende aplicação de alíquota de 14% em contribuição previdenciária de servidores estaduais

07/05/2012

- STJ: Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

Últimas Notícias Institucionais

08/05/2012

- 9 e 10/5 - Plantão do Setor de Licitações e Contratos Administrativos

11/04/2012

- 11 de Abril - Dia do Prefeito

05/04/2012

- PÁSCOA: Horário diferenciado.

22/12/2011

- Boas Festas !

16/12/2011

- ATENÇÃO: Expediente diferenciado em 16/12.

16/12/2011

- Servidores são capacitados para controle patrimonial

05/12/2011

- COMUNICADO: Não haverá expediente externo nos dias 23 e 30 de dezembro

22/11/2011

- DPM Aborda o Novo Código de Processo Civil

14/11/2011

- DPM convida o Presidente do TCE/RS para participar do I Encontro de Atualização Jurídica

28/10/2011

- 28 de outubro, Dia do Servidor Público.

27/09/2011

- Setor de Licitações e Contratos - DPM

22/09/2011

- 22 DE SETEMBRO - DIA DO CONTADOR.

19/09/2011

- Diretor da DPM prestigia lançamento de livro no Tribunal de Contas do Estado.

13/09/2011

- DPM e IEM realizam o X Encontro Estadual de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS

09/09/2011

- 9 DE SETEMBRO, DIA DO ADMINISTRADOR

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